Em um dia histórico para a luta da classe trabalhadora, lideranças sindicais e movimentos sociais estiveram em Brasília nesta quarta-feira (1°) para a entrega do resultado parcial do Plebiscito Popular 2025. A iniciativa consultou a população sobre duas pautas centrais: a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala 6x1 de trabalho.
O resultado, com 1,5 milhão de votos coletados em todo o país, foi entregue ao presidente Lula. Por esmagadora maioria, a população manifestou apoio às propostas de justiça tributária e de redução da jornada.
Juntamente com a entrega, as lideranças se reuniram com Motta para cobrar o avanço das pautas no Congresso. Também participaram do encontro o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e o presidente do PT, Edinho Silva. Os trabalhadores do setor financeiro foram representados por Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, que destacou a importância da mobilização popular para barrar retrocessos.
Votação decisiva no Congresso
O ato ocorreu em uma data extremamente importante: nesta quarta (1°) será votado o PL 1.087/2025, projeto do Governo Federal que propõe isenção do IR até R$ 5 mil, com descontos progressivos até R$ 7.350. A proposta também prevê medidas de compensação pela arrecadação, como a taxação de grandes fortunas e altas rendas.
Os organizadores do Plebiscito alertam para a tentativa da direita/oposição de aprovar a isenção sem essa compensação, o que comprometeria a justiça fiscal defendida pelo projeto.
Desde julho, movimentos sociais vêm dialogando com a população e coletando votos para duas questões centrais:
- Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6x1?
- Você é a favor de que quem ganhe mais de R$ 50 mil por mês pague mais imposto de renda para que quem recebe até R$ 5 mil não pague?
Segundo cálculos do Dieese, cerca de 30% da categoria bancária será beneficiada com a proposta do governo Lula — aproximadamente 54,3 mil trabalhadores, a maioria mulheres (54%).
Quem ganha mais, paga mais
Para cumprir a exigência legal de compensação fiscal, o projeto inclui uma alíquota progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). Essa tributação alcança salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos, mas não inclui herança nem venda de bens.
A alíquota cresce até 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano, afetando apenas 141,4 mil pessoas — o equivalente a 0,06% da população brasileira e 0,13% de todos os contribuintes.
Disputa no Legislativo
A proposta do governo, considerada uma das principais bandeiras do mandato, abriu espaço para uma intensa disputa no Congresso. O projeto, que deveria se concentrar na elevação da faixa de isenção e em sua compensação fiscal, recebeu dezenas de emendas parlamentares. Muitas delas, chamadas de “jabutis”, tratam de interesses setoriais e corporativos sem ligação direta com a matéria.
Entre as emendas apresentadas, estão várias propostas sobre isenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), por exemplo, propôs isentar a PLR de tributação — medida que, embora beneficie os trabalhadores, não dialoga diretamente com a compensação das isenções. Outra emenda, do deputado Reimont (PT-RJ), sugere equiparar a PLR aos dividendos, garantindo isenção de até R$ 50 mil mensais.
“Com a entrega do Plebiscito Popular e a mobilização da classe trabalhadora, cresce a pressão para que o Congresso Nacional aprove medidas que garantam justiça fiscal, distribuição de renda e melhores condições de trabalho”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.