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Em mais uma iniciativa voltada à defesa da saúde e dos direitos da categoria bancária, o Coletivo de Saúde da Fetrafi-RS realizou o terceiro módulo do curso de formação para sindicalistas com o tema "Proteção Jurídica ao Trabalhador". O encontro, que teve como palestrante o advogado e professor Fernando Rubim, mestre e doutor em Processo Civil, aconteceu na tarde desta quarta-feira (12/11) e abordou aspectos legais relacionados às doenças ocupacionais, aos benefícios previdenciários e às ações de reparação de danos.

Durante a explanação, Rubim destacou a legislação existente que assegura direitos aos trabalhadores adoecidos em decorrência da atividade profissional, ressaltando a alta incidência de doenças ocupacionais entre bancários, categoria fortemente impactada por fatores como metas abusivas, ritmo intenso e condições ergonômicas inadequadas.

O advogado explicou a importância de documentar o histórico do adoecimento e reunir provas que demonstrem o vínculo entre a doença e o ambiente de trabalho, tanto para fins previdenciários quanto para pedidos de indenização judicial. "Provar que o ambiente de trabalho é um dos fatores de adoecimento é essencial para o reconhecimento do direito junto ao INSS", afirmou.

Para Rubim, o auxílio-acidente (B36) é considerado um benefício interessante dentro do sistema protetivo, uma vez que pode se somar a outros, exceto à aposentadoria. "Ainda assim, ele será incorporado ao cálculo, na hora do trabalhador se aposentar", informou. O professor esclareceu que, embora o auxílio-acidente (B36) seja concedido em casos de acidente de qualquer natureza e o B94 se refira especificamente a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ambos exigem comprovação de nexo causal.

O advogado ressaltou ainda que os dirigentes sindicais precisam conhecer esses mecanismos legais, pois o entendimento adequado das normas permite orientar melhor os colegas e fortalecer a atuação coletiva. Rubim destacou a complexidade das ações indenizatórias, especialmente diante das tentativas dos bancos de cancelar o nexo causal ou questionar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A diretora de Saúde da Fetrafi-RS, Raquel Gil de Oliveira, reforçou a importância da mobilização sindical e sugeriu que seja feita uma campanha entre os bancários para exigir que os bancos emitam a CAT sempre que houver suspeita de doença ou acidente relacionado ao trabalho. "Sem a emissão da CAT, o Sindicato fica sem elementos para atuar na defesa do trabalhador", disse.

Ao fim do encontro, o Coletivo reforçou a necessidade de documentar todos os casos e seguir vigilante na defesa da saúde e dos direitos da categoria, reafirmando o compromisso da Fetrafi-RS com a proteção jurídica e social dos bancários.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fetrafi-RS