Sindicatos de bancários de todo o País realizaram assembleias de empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal, nesta quarta (11/09) e quinta-feira (12/09), e aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O documento será assinado na segunda-feira (16/09), a partir das 14h, e o Banco prometeu efetuar o crédito da parcela de antecipação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) na terça-feira (17/09).
Até o fechamento desta matéria, das 140 bases sindicais que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários, 112 tinham aprovado o acordo, incluindo São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Ceará e Porto Alegre, que são as maiores bases sindicais da Caixa no País. Alguns sindicatos ainda não tinham concluído suas assembleias. Outros farão somente nesta sexta-feira (13/09). A proposta havia sido rejeitada em apenas 13 bases até o fechamento da matéria.
>> Confira a lista dos sindicatos que aprovaram o ACT/Caixa
“É importante manter a unidade da categoria. A Convenção Coletiva de Trabalho, juntamente com o ACT da Caixa garantem grandes ganhos às empregadas e empregados. E obtivemos grandes avanços nesse acordo”, avaliou a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
“As empregadas e empregados estão contando com a PLR que a Caixa prometeu pagar no dia seguinte ao da assinatura do acordo”, lembrou o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro.
A aprovação do acordo nas assembleias de ontem e hoje ajudam a garantir não apenas os avanços obtidos nas negociações deste ano, mas também direitos históricos, conquistados ao logo dos anos, que estavam em risco após o término da vigência do ACT/Caixa 2022-2024, que perdeu a vigência em 31 de agosto. A Caixa havia prometido manter os direitos nele definidos (ultratividade) somente até terça-feira (17/09).
Para Sabrina Muniz, diretora do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e integrante da CEE Caixa, a Caixa apresentou uma postura de atacar direitos ao inserir cláusulas diferentes do que foi negociado. “Os nossos colegas vieram para o debate, tivemos quatro horas de plenária na última quarta-feira com uma ótima participação e na votação de hoje, mais de 43% da nossa base votou. Não recordo da última vez que tivemos uma participação tão expressiva dos colegas da Caixa”, pontuou Sabrina. "Esta renovação do acordo coletivo vai ser um divisor de águas e espero que a Caixa nunca mais repita este tipo de ataque aos nossos direitos, estamos atentos e vigilantes”, complementou.
Na opinião de Tiago Vasconcelos, empregado da Caixa e diretor Financeiro do SindBancários Poa, a categoria reconheceu o Sindicato, que sempre cumpriu seu papel histórico, como o legítimo representante dos trabalhadores e trabalhadoras do Ramo Financeiro. "Enfrentamos o capital e a desinformação em um momento novo no mundo do trabalho, em que a retirada de direitos, a terceirização das atividades fins e a reestruturação produtiva não impediram nossa caminhada na defesa dos direitos dos empregados e empregadas da CAIXA. Seguiremos na luta para resgatarmos uma cultura de uma verdadeira Empresa Pública, com solidariedade de classe, com foco na área social, atuando, verdadeiramente, como o principal indutor das políticas sociais, de geração e distribuição de renda com sustentabilidade", comentou.
Muito além do acordo
O diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro, ressaltou os diversos pontos positivos do ACT/Caixa, mas para ele, é preciso valorizar a unidade do trabalho realizado pelas diversas correntes políticas que compõem o Comando Nacional do Bancários e a CEE. “Esta unidade precisa ser valorizada e reforçada. Pois somente unidos vamos conseguir defender a categoria e a sociedade. É nosso futuro que está em jogo, tanto no setor bancário, quanto mundo do trabalho como um todo e na sociedade de forma geral”, observou. “Precisamos entender que vivemos em um momento histórico de efusão do pensamento de direita para ter claro que esse debate e tudo o que vem acontecendo perpassa pela categoria, mas atinge toda a classe trabalhadora. Somente conseguimos enfrentar esse desafio e dialogar com a sociedade se mantivermos a unidade”, completou.
A luta continua
Rafael disse que a unidade também será necessária para os debates que serão travados com a Caixa após a assinatura do ACT. “Um debate muito caro para todos nós envolve as questões do Saúde Caixa. Conseguimos que a Caixa reconhecesse a necessidade de reavaliar o fim do teto de custeio. Temos que manter a unidade para conseguir derrubar o teto, mas também para garantir o direito de manutenção do plano após a aposentadoria para quem entrou no banco depois de 2018”, lembrou.
O coordenador da CEE também destacou os avanços em questões que envolvem a diversidade e para tratamento de saúde. “Pessoas que são militantes nestas áreas disseram que os avanços obtidos são muito bons. E eu vejo da mesma forma”, disse.
Veja abaixo o resumo dos avanços do acordo
Com a assinatura do ACT/Caixa 2024-2026, que está marcada para ser realizada na segunda-feira (16), a partir das 14h, os direitos previstos no acordo anterior, como a PLR Social e à promoção por mérito (deltas), entre outros, estão mantidos. Além disso, houve avanços em reivindicações dos trabalhadores, como:
Incorporação da função e do CTVA via acordo
* Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP/CCV, para empregados contratados até 10/11/2017, conforme regras:
1. Contempla todas as rubricas (função, CTVA, CTP, Porte Unidade, APPA);
2. Recebido CTVA por 10 anos;
3. Empregados que tenham sido destituídos da função por interesses da administração;
4. Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
5. Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide;
6. Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão.
Saúde Caixa
* Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
* Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.
PLR Social
* Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações, garantindo o pagamento de forma integral.
Parentalidade
* Cessão dos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade para o pai, se tiver interesse da mãe (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidadã);
* Possibilidade de conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada neste período.
Licença-paternidade
* Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento);
* Jornada dos responsáveis por dependentes PcD;
* Flexibilidade na jornada;
* Priorização no trabalho remoto;
* Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.(garantindo situação mais benéfica nos casos em que haja decisão judicial).
Transferências PcD
* Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.
Cascata
* Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes (aumento de 37,5% no número de agências).
Substituição
* Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
* Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).
Diversidade e inclusão
* Participação das entidades nos comitês;
* Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
* Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.
Saúde do trabalhador
* Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
* Retomada do GT Saúde do Trabalhador.
Saúde financeira
* Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
* Caixa assume o compromisso em trazer opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.
Compensação de horas
* Compromisso para registro de texto explicitando que é “é vedada a realização de horas extras negativas por iniciativa da empresa”, para reforçar que o gestor não pode obrigar que o empregado crie banco de horas negativas;
* Postergar prazo de compensação de horas negativas e positivas para 6 meses;
* O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.
Licença Médica
* Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
* Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
* Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
* Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (nova redação terá o compromisso de garantir condição mais benéfica).
Adicional Embarcado
* Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
* Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
* Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
* A Caixa vai estudar uma possível ampliação da quantidade de dias de folga.
Vale Transporte
* Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
* Limite de distância 200km / dia;
* Ciência do gestor.
Férias
* Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.
Fontes: Contraf-Cut, com edição da Fetrafi-RS.