O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram, nesta terça-feira (10/09), em São Paulo, a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários do Banco do Brasil, com vigência até 2026.
Os documentos são o resultado de intensas negociações, que duraram quase dois meses e meio, e garantem ampliação de direitos sociais e o reajuste de 4,64% nos salários e demais verbas, incluindo vales alimentação (VA), refeição (VR), auxílio creche/babá e participação nos lucros e resultados (PLR). Com o INPC acumulado entre setembro de 2023 a agosto 2024 em 3,71%, o ganho real neste ano foi de 0,9%.
Para 2025, o aumento real será de 0,6%. Portanto, considerando os dois anos de vigência da nova CCT, os reajustes acima da inflação vão gerar ganho real de 1,5% para a categoria.
“A CCT é um patrimônio da categoria e referência para todo o Brasil. Entendemos que as bancárias e os bancários tinham a expectativa de que o aumento seria melhor e lutamos por isso. Conseguimos manter os direitos da CCT e ampliamos direitos sociais, além de reajuste acima da inflação e que significa bilhões à categoria, em salários e verbas”, disse a coordenadora do Comando Nacional dos Bancos e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
A também coordenadora do Comando Nacional, Neiva Ribeiro, complementou que a trajetória que levou até a consolidação do texto, assinado hoje, foi construída também com mobilizações da categoria nas ruas e redes sociais. "Os bancários são referência entre os trabalhadores e um dos grandes avanços desse acordo é a concessão de 3 mil bolsas de curso para capacitar mulheres, pessoas trans e PCDs em programação, para aumentar a representatividade feminina no setor tecnológico; o compromisso com a igualdade salarial entre gêneros e uma nova edição do Censo da Diversidade, para mapear e promover a diversidade no setor", disse Neiva, que também é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP).
Antecipação da PLR
Com as assinaturas realizadas, os bancos começam a pagar a antecipação da PLR. O Banco do Brasil irá fazer o depósito na conta dos funcionários na sexta (13), portanto três dias após a o acordo ser firmado.
Conquistas da CCT
Além da garantia de aumento acima da inflação para salários e verbas, os bancários conquistaram:
- Reajuste de 8% na verba de requalificação, com isso o valor passa a ser R$ 2.285,84;
- Reajuste salarial de 15% para contínuos e pessoal da portaria;
- Aumento de 4,64% na 13ª cesta alimentação e adiantamento da mesma para 1º de outubro.
A nova convenção traz ainda inovações em dez temas sociais que ampliam a convenção:
1 - Reforço no combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho - pela primeira vez os bancos concordaram em usar na CCT o termo ‘assédio moral’ de forma explícita, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento sindical.
2 - Mulheres na tecnologia:
• 3 mil bolsas em curso introdutório (PROGRAMARIA), com prioridade às mulheres negras, da comunidade LBGTQIA+ e PCDs
• 100 bolsas para programa intensivo na área tecnológica (LABORATÓRIA)
3 - PCD - abono de ausência para conserto ou reparo de prótese
4 - Prevenção à violência contra mulher bancária
5 – Reforço no combate à violência contra a mulher na sociedade
6 - Igualdade salarial entre homens e mulheres
7 - Mudança climática e calamidade - instalação de Comitê de Gestão de Crise, com autorização prévia para tomada de decisões
8 - Censo da Categoria 2026
9 - Inteligência artificial e requalificação
10 - LGBTQIA+: repúdio à discriminação e uso do nome social antes da obtenção do registo civil
Acordos coletivos
O ACT específico dos trabalhadores do Banco do Brasil, também assinado nesta terça (10), inclui entre as conquistas a elevação de seis para sete salários por ano o teto da PLR; manutenção da gratificação dos caixas até dezembro, com priorização para novas funções de salário superior; criação de mais de 500 novas vagas para Gerentes de Relacionamento e cerca de duas mil vagas de Assistente; e criação da função de Assistente de Atendimento e Negócios a partir de janeiro, com um valor mínimo 6% maior do que o atual salário do escriturário com Gratificação de Caixa.
“Garantimos os direitos que as funcionárias e funcionários do BB conquistaram, historicamente, até aqui e avançamos em novos direitos. Não podemos perder de vista que a luta precisa ser permanente para manter conquistas e para seguir alcançando melhores condições de trabalho e valorização do funcionalismo do BB”, observou a coordenadora da Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Fernanda Lopes.
Os trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) irão assinar o ACT amanhã, quinta-feira (12), com uma conquista histórica: autorização para a distribuição do montante da PLR no limite máximo de 48% dos dividendos pagos. O limite anterior era de 25%.
Na Caixa, os debates para renovação do ACT foram retomados nesta terça (10), com o banco garantindo a ultratividade até o dia 17 do mês.
Veja como ficaram os valores das principais verbas com o reajuste da CCT:
Fonte: Contraf-CUT