O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região abre nesta quinta-feira (22/08), a partir das 9h, o processo de pagamento de valores para mais de 800 bancárias do Banrisul. São mulheres que trabalharam além da jornada normal entre dezembro de 2009 e novembro de 2017. Neste período havia um dispositivo na legislação que garantia um intervalo de 15 minutos para a trabalhadora que fizesse hora extra, trabalhasse além do horário contratado. A partir da solicitação feita pelo Portal do Associado, os pagamentos são realizados em até 5 dias úteis.
O Banrisul não observava este intervalo legalmente previsto e isto acarretou o ajuizamento de uma ação em 2014 para a cobrança do intervalo não gozado como hora extra. Este processo foi julgado procedente e beneficiou as sócias do sindicato na data do ajuizamento da ação em dezembro de 2014, que trabalhavam 6 horas ou 8 horas. "Essa ação é oriunda do texto original da CLT da década de 40, que foi retirado com a Reforma Trabalhista", explica a diretora de Formação do SindBancários Itamara Brum. "Foi mais uma perda para as trabalhadoras acarretada pela Reforma Trabalhista", completa Silvia Chaves, secretária geral do Sindicato. Ambas são funcionárias do Banrisul.
O assessor jurídico do Sindicato dos Bancários, Antônio Vicente Martins, falou sobre o processo e sua finalização. "Durante mais de dois anos tratamos de estabelecer condições para fazermos a execução deste processo. Finalmente conseguimos incluir as bancárias que estão enquadradas como 8 horas e 6 horas. Foi um trabalho difícil e que ainda vai ter desdobramentos", afirmou.
A lista das substituídas favorecidas pelo processo está aqui:
LISTA DE ASSOCIADAS APTAS A RECEBER PELO PORTAL
Além disso, temos uma lista de substituídas que já tem processos individuais sobre o mesmo assunto e que deverão optar por ficar na ação do sindicato ou nas ações individuais no prazo de 60 dias.
Veja a lista aqui. Para fazer esta opção, a empregada deverá entrar em contato com a assessoria jurídica através do e-mail coletivas@avmadvogados.com.br.
Segundo a diretora do Sindicato e também funcionária do Banrisul Claudete Marocco, "é uma vitória importante que tivemos neste processo, reconhecendo o direito das bancárias em receber pelo que era descumprido sistematicamente pelo Banco. A vitória judicial é um reconhecimento ao direito do trabalho e o Sindicato tem o dever de defender o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras.”
Plantão para tirar dúvidas:
Na segunda-feira, 26 de agosto, das 9h às 17h, a Assessoria Jurídica do Sindicato fará um plantão de atendimento para tirar dúvidas sobre o processo.
Fonte: SindBancários Poa