O Banco do Brasil (BB) e a Caixa de Assistência dos Funcionários do BB (Cassi) concluíram os entendimentos a respeito dos repasses das contribuições patronais sobre verbas salariais ou remuneratórias, pagas em demandas trabalhistas movidas contra a entidade. O valor que a Cassi receberá é de R$ 337,7 milhões, correspondente ao período de 13 anos, desde 2010, quando o banco interrompeu o envio dos recursos. A partir de agora, o pagamento também será regularizado.
O presidente da Cassi, Claudio Said, explica que “o BB reconheceu a questão e se dispôs a resolvê-la, numa iniciativa que é uma vitória institucional, tanto da Cassi como do banco, que teve a sensibilidade de eliminar essa pendência de modo permanente”. Claudio ressalta que “é importante lembrar que se trata de uma solução do passado e para o futuro também, pois, a partir de agora, sempre que o BB pagar uma ação, também fará o recolhimento da contribuição para a Cassi automaticamente”.
Para a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB) e Conselheira Fiscal da Cassi, Fernanda Lopes, “essa é uma vitória do movimento, que lutou pela retomada dos repasses e atuou junto ao banco durante as negociações para resolver esse problema, que já se arrastava há 13 anos”.
Para o integrante do Conselho Administrativo da Cassi, Alberto Alves Junior, “é muito importante que os recursos referentes a essas contribuições estejam entrando neste momento, pois possibilita um maior equilíbrio financeiro para o Plano de Associados”. O conselheiro também lembra que “são valores recuperados, que deveriam ter sido recolhidos ao longo dos anos, mas que somente agora foram reconhecidos pelo BB, que definiu o repasse”.
Segundoi Cristiana Garbinatto, diretora da Fetrafi-RS e conselheira da Cassi, o Estatuto da Cassi prevê o pagamento de contribuições pessoais e patronais sobre todas as verbas de natureza salarial. No caso das reclamatórias trabalhistas, em que o BB foi condenado, o Banco vinha descumprindo o Estatuto. "O pagamento dessa dívida é importantíssimo, principalmente por dois motivos: o repasse dos valores possibilitou fecharmos o ano de 2023 com superávit que, por sua vez, faz com que precisemos de valores menores de provisionamentos legais para 2024; ajusta o fluxo para pagamento das ações judiciais futuras, evitando evasão de receitas na Cassi", explicou.
Processo detalhado
O BB, como patrocinador, faz uma contribuição ao Plano Associados da Cassi de 4,5% da folha de cada beneficiário, que participa com mais 4%. Esses percentuais também incidem sobre verbas salariais e remuneratórias pagas ao funcionário em cumprimento a decisões judiciais ou definidos em conciliação entre as partes – as chamadas “reclamatórias trabalhistas”.
Os repasses referentes a esses pagamentos é que foram suspensos pelo banco em 2010 e serão feitos agora. O montante de R$ 337,7 milhões é a somatória todos os casos do período, atualizados individualmente com base no índice da taxa básica de juros brasileira, a Selic.
Claudio Said ressalta que “houve uma apuração, com levantamento detalhado de processo a processo e cálculos realizados tecnicamente por uma comissão com representantes do banco e da Cassi. Foi um trabalho muito consistente”.
Fernanda Lopes também observa que, “visto que essa é a contribuição patronal, a Cassi ainda vai buscar a pessoal, ou seja, do funcionário, inclusive com a colaboração do BB”. A coordenadora afirma que “nessa fase, o movimento sindical também estará presente, acompanhando e contribuindo, afinal a sustentabilidade da Cassi é do interesse de de todas e todos os funcionários e funcionárias do BB”.
Leia aqui nota publicada pela Cassi sobre o repasse.
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Fonte: Contraf-CUT