A representação dos empregados da Caixa, formada pelo Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, e o banco voltaram a se reunir nesta quarta-feira (22/11). Depois de longas rodadas de negociação nos últimos meses, a Caixa apresentou nova proposta para o acordo coletivo específico sobre o Saúde Caixa.
A proposta mantém o percentual de contribuição dos titulares de 3,5% sobre a remuneração base, com valor fixo de R$ 480 por dependente. Atendendo a uma reivindicação da representação dos empregados, a Caixa reduziu o teto de 10%, previsto na proposta anterior, para 7% da remuneração.
O limite de comprometimento da renda do trabalhador de 7% é um dos menores, em comparação com outras estatais (quadro abaixo). Na Cassi (plano dos empregados do Banco do Brasil), por exemplo, o teto é 7,5%, com contribuição do titular de 4%, além de percentuais adicionais escalonados para dependentes.
A Caixa apresentou a proposta a partir dos parâmetros estabelecidos pela representação dos empregados, preservando os princípios do plano como a solidariedade e o pacto intergeracional. Assim, não penaliza os empregados de menor salário e os mais idosos, além de equilibrar o custeio do plano para que seja sustentável para todos e impeça a saída de usuários.
Para a coordenadora do Comando Nacional e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a proposta foi a possível para não onerar mais os empregados e manter a sustentabilidade do plano para todos os empregados.
“Não foi uma negociação fácil, mas nós conseguimos um acordo que seja o menos prejudicial possível para os empregados. Precisamos destacar que não houve aumento para o titular que não tem dependente. Isso é um avanço importante”, destacou, ressaltando que há déficits robustos no plano a equacionar.
Sabrina Muniz, diretora da Fetrafi-RS e representante do RS na CEE Caixa, esclarece que, embora o ACT permita cobrança extra para cobrir déficit, o que daria 4,5 mensalidades a mais para cobrir um déficit de R$ 422 milhões em 2023, não haverá cobranças extraordinárias. Isso porque serão usadas as reservas técnicas, de contingência e, também, as despesas de pessoal retroagindo a 2021, que foi quando a Caixa deixou de arcar com esses valores. "Na negociação, também conseguimos que a Caixa assuma essas despesas a partir de agora. Porém, temos um défict de R$ 660 milhões projetado para 2024 e, segundo dados apresentados pela Caixa, os dependentes são responsáveis por 59% das despesas e contribuem com 12% da arrecadação. Por isso, a Caixa propõe manter o mesmo percentual atual do titular e aumentar o dos dependentes, sendo 7% o limite do comprometimento da remuneração base por grupo familiar", detalhou.
Lucas Cunha, diretor de Comunicação e Cultura do Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região, disse que sabia desde o início que o debate sobre o Saúde Caixa seria árduo, por isso os bancários e bancárias da Caixa começaram a ser convocados para tratar do assunto no começo do ano, para só agora fecharem uma proposta aceitável. "Agora precisamos avaliar todo o processo que nos trouxe até aqui, ressaltando os avanços construídos. Sempre é difícil achar uma proposta que seja boa para todos mas buscamos equalizar as diferenças de contribuições entre os titulares e dependentes, o que resultou na manutenção do percentual atual de contribuição pelo titular, ou seja, para muitos colegas não haverá aumento algum. Para os demais, que terão aumento, a redução do limite de comprimento de renda inicialmente proposto pela Caixa, de 10% para 7%, foi outro avanço importante. É preciso seguir buscando a retirada do teto de contribuição da Caixa para podermos chamar uma nova negociação com a empresa", avaliou.
“Dentro desse processo, equacionamos o déficit de 2023, de R$ 422 milhões, sem a necessidade de pagamento de parcelas extraordinárias e com o reajuste resolvemos a situação de 2024, que tem déficit projetado de R$ 660 milhões”, destacou a coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt.
Negociação permanente
Ficou acordado com o banco que, caso haja déficits, alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactam o acordo coletivo, serão realizadas novas negociações.
Volta da Gipes e comitês de credenciamento
A representação obteve mais uma conquista, que há tempos é uma reivindicação dos usuários – a volta dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, com participação dos sindicatos, além da recriação das Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (Gipes) já em 2024. Segundo a Caixa, inicialmente serão cinco gerências, abrangendo diversos estados dentro de uma região. Além disso, serão recriadas as Repes, representações regionais vinculadas às Gipes, que atenderão os estados.
Déficit de 2023 zerado
A Caixa projetou um déficit de R$ 422 milhões para 2023. Sem negociação, o efeito do déficit poderia impor aos empregados o pagamento de 4,5 contribuições extraordinárias para recomposição.
Com a negociação dos representantes dos empregados, o déficit será equacionado com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa no valor de R$ 177 milhões referente as despesas de pessoal retroativo a 2021. Isso também valerá para os anos seguintes. Com o recurso, ainda haverá uma sobra de R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões.
Acesso aos dados
Outro avanço obtido pela representação dos trabalhadores para o acordo coletivo é o repasse periódico pelo banco dos dados primários, que são as informações financeiras e atuariais do plano. Estes dados são fundamentais para acompanhamento da situação geral do plano, possibilitando a realização de projeções atuariais do Saúde Caixa.
Assembleias
O Comando Nacional vai convocar assembleias para o dia 5 de dezembro. Até lá, sindicatos e entidades vão fazer esclarecimentos sobre as negociações e debate sobre a proposta com os empregados nas bases.
Participações
Além dos integrantes da CEE/Caixa e da coordenadora do Comando Nacional, Juvandia Moreira, que conduziram a negociação, participaram da reunião a também coordenadora do Comando e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região), Neiva Ribeiro; o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto e o diretor de Saúde e Previdência da Fenae e presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.
Fonte: Contraf-CUT