A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocou em consulta pública, até o dia 24 de junho, a resolução nº 53/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O texto dispõe sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão das entidades fechadas de previdência complementar.
A Fetrafi-RS é contra a retirado do patrocpinio e outras entidades também se manifestaram sobre o assunto nesta quinta-feira, 12 de maio. Para a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), "a retirada de patrocínio representa a possibilidade da empresa patrocinadora, no caso, a Caixa, extinguir a relação contratual com a entidade, ou seja, a própria Funcef, encerrando sua vinculação a um plano de previdência complementar. A permissão já era prevista na atual legislação (leis Complementares 108 e 109) desde sua promulgação, em maio de 2001, e vinha sendo efetuada, quando requerida, com base na Resolução 13 do Conselho datada de 2013."
"A rescisão unilateral é o rompimento do contrato entre a Caixa e a Funcef, por iniciativa da Funcef, em razão de “descumprimento, por parte do patrocinador, das obrigações previstas no convênio de adesão em relação ao plano de benefícios” e nos casos de falência, extinção ou liquidação da patrocinadora. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a resolução, entre outros agravantes, pode impedir que os participantes, tanto os que estão em fase de acumulação de reservas quanto os que já recebem o benefício, possam continuar em seus planos."
Os dirigentes eleitos da Previ esclareceram em nota divulgada hoje que "os dirigentes eleitos da Previ sempre foram contrários à retirada de patrocínio de fundos de pensão, pois, ao aderir ao plano de previdência estabelecem uma relação contratual com a patrocinadora e o fundo de pensão, que devem ser preservados. Os dirigentes eleitos continuarão vigilantes diante de qualquer ameaça ou risco, sempre defendendo os direitos e interesses dos associados. E reforçam que que a consulta pública colocada não tem nada de específico quanto ao Banco do Brasil e à Previ."
Passo a passo para votar na consulta pública
Siga abaixo o passo a passo para votar contra a retirada do patrocínio das empresas nos fundos de pensão.
1) Acesse o link: https://sisconp.previc.gov.br/;
2) No canto superior direito, clique em “participar +”;
3) Ao final da página (desça um pouco a barra de rolagem), no canto esquerdo, entrar no site: gov.br (quem não tem cadastro, precisa se cadastrar, ou pode tentar acessar pelo “seu banco”);
4) Ao entrar no gov.br irá aparecer uma página com a resolução e exposição de motivos; Gire a barra de rolagem até encontrar o “formulário de participação”;
clique no sinal de * + *, logo no cabeçalho do formulário, em seguida, clique em “Tipo de alteração” e faça opção por “exclusão”;
5) No campo: “Motivo para alteração:”, a sugestão é copiar o seguinte: "A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador.";
6) Logo em seguida tem a opção de salvar alterações. Fim do processo. E só sair da página
Com informações da Fenae, Associados Previ e Sindicato dos Bancários de São Paulo