Há poucos dias, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão responsável pela fiscalização do sistema de previdência complementar executada pelos fundos de pensão, disponibilizou em seu site a Consulta Pública nº 01/2022 para que os interessados possam opinar e registrar sugestões sobre a proposta de RESOLUÇÃO CNPC Nº 53, de 10 de março de 2022, que trata da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio de adesão no âmbito dessas entidades.
De acordo com a diretora da Fetrafi-RS Cristiana Garbinatto, a consulta causou justificável preocupação entre bancários e bancárias. “Essa alteração na legislação é uma cama de gato e pode afetar todos os bancários e bancárias. Estão colocando a possibilidade da gestão do plano tirar o patrocinador. No caso da Previ, por exemplo, sem a responsabilização do patrocinador, teríamos que migrar para outro plano. Vão nos prejudicando a cada dia mais, a cada regulamentação”, explica.
Conforme o assessor jurídico da Fetrafi-RS Ricardo Só de Castro, em resumo, “a Resolução CNPC Nº 53/2022 regulamenta a saída voluntária e unilateral da empresa patrocinadora do contrato previdenciário mantido em favor dos participantes e assistidos de qualquer plano de benefícios de complementação de aposentadoria, a chamada retirada de patrocínio, e também o rompimento do contrato mantido entre a patrocinadora e o fundo de pensão, mas por iniciativa do próprio fundo de pensão, em razão do descumprimento de compromissos pela empresa patrocinadora, a denominada rescisão unilateral de convênio de adesão”.
Leia aqui o parecer jurídico sobre o assunto.
A Fetrafi-RS está atenta a mais este ataque aos fundos de pensão e solicita a todos os sindicatos que fiquem alertas para a consulta. Em breve divulgaremos o link da mesma com mais orientações.