Depois da aprovação do Regimento, a primeira mesa de trabalho da 26ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro teve uma análise profunda da conjuntura nacional e do combate à extrema direita feita por Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional e de Teoria do Direito na PUC-SP, graduado e mestre em Direito pela mesma instituição, com pós-doutorado em Teoria Geral do Direito pela Universidade de Lisboa e em Direito Público pela Université Paris Nanterre.
Características e estratégias da extrema direita
Serrano destacou que a caricaturização da extrema direita impede uma compreensão profunda e eficaz de suas estratégias. Ele recomendou a leitura de "Tambores à Distância: Viagem ao centro da extrema direita mundial", de Joe Mulhall, que detalha como a extrema direita utiliza a mentira como método fundamental. Segundo Serrano, "a linguagem da extrema direita se fundamenta na mentira, tornando difícil identificar suas verdadeiras intenções apenas ouvindo suas propostas."
Ele também mencionou que a extrema direita é diversa e se adapta aos contextos locais, como evidenciado pelo bolsonarismo no Brasil. "Precisamos entender a diversidade dentro da extrema direita para combatê-la efetivamente."
O Estado autoritário moderno
O professor explicou que os estados autoritários modernos utilizam medidas de exceção dentro da democracia para minar direitos de forma gradual, diferentemente do nazifascismo do século XX. Ele destacou que, enquanto o nazifascismo ascendeu ao poder através de uma democracia limitada, os regimes autoritários atuais corroem a democracia por dentro. "Os estados autoritários modernos não precisam mais de ditaduras explícitas; eles utilizam medidas de exceção para minar os direitos dentro de um sistema democrático."
Impacto e Tradição da Extrema Direita no Brasil
Serrano abordou a tradição da extrema direita no Brasil, destacando o integralismo como o momento em que tivemos o maior partido nazista fora da Alemanha, evidenciando essa tradição em nosso país. "O nazifascismo foi uma doença da racionalidade e da ciência que encontrou ressonância no Brasil com o integralismo."
De acordo com ele, embora, no pós-Segunda Guerra Mundial, a humanidade tenha buscado entender e prevenir o retorno do nazifascismo, estabelecendo direitos humanos e fundamentais como pilares inalienáveis, a extensão desses direitos e garantias para uma democracia universal só foi possível com a luta de diversos atores políticos. “A democracia universal não foi uma conquista da burguesia, mas sim uma vitória alcançada através da luta dos trabalhadores, das mulheres sufragistas e dos negros que até hoje lutam por uma democracia mais plena, assim como a comunidade LGBTQIAP+. Foi com luta que conseguimos ampliar os direitos na democracia, construindo uma democracia universal,” afirmou Serrano.
Teologia política e anarcocapitalismo
Serrano observou que a extrema direita brasileira atual se baseia em uma teologia política que promove uma teocracia e um anarcocapitalismo extremo. Ele identificou uma teocracia protestante evangélica que admira figuras do Antigo Testamento, como Davi, justificando atos de violência e desonestidade em nome de uma missão divina. "Eles propõem uma ruptura com as instituições modernas para voltar ao passado, usando uma nova linguagem e falseando a realidade," explicou.
Ameaças futuras
Serrano alertou que, embora figuras como Bolsonaro representem uma ameaça atual, o futuro trará um autoritarismo mais sofisticado e perigoso. Esse novo autoritarismo usará uma linguagem mais moderada, mas será igualmente eficaz na erosão dos direitos e da democracia. Ele destacou que, apesar do governo de Lula ser progressista, enfrenta um sistema que continua a implementar medidas de exceção. "Nós não vamos ter mais ditaduras explícitas; o que teremos são novas formas de autoritarismo, com medidas de exceção dentro da democracia," afirmou Serrano.
Ele analisou que a vitória de Lula na presidência não garantiu poder total, pois o legislativo e o judiciário ainda promovem medidas que atacam direitos sociais e trabalhistas. O desafio futuro será enfrentar um autoritarismo mais sofisticado, capaz de corroer a democracia de dentro para fora, utilizando uma linguagem disfarçada.
O professor concluiu enfatizando: "Precisamos de uma mobilização organizada e de uma compreensão profunda dos mecanismos ideológicos da extrema direita para enfrentar os desafios atuais e futuros na defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores."
Fonte: Contraf-CUT