A Fetrafi-RS, representando seus sindicatos filiados, o SindBancários Porto Alegre e Região Metropolitana, o Sindiágua/RS e o SINDPPD/RS protocolaram na Assembleia Legislativa um pedido de esclarecimentos ao presidente da casa, o deputado Gabriel de Souza (MDB), sobre o primeiro turno da PEC 280, ocorrido no dia 27 de abril.
Na opinião dos sindicatos, o resultado da votação, corrigido duas vezes pela Assembleia e envolto numa série de denúncias, está sob suspeita.
“O que aconteceu no dia 27 de abril na Assembleia Legislativa é o resultado de uma sucessão de atitudes vergonhosas”, denuncia o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, que é funcionário do Banrisul. “Começando pela mentira vergonhosa do governador Leite, que chegou ao cargo afirmando que, se eleito, não venderia Corsan e Banrisul”. Luciano aponta que o momento também não poderia ser pior. “Uma tramitação rasteira em meio a uma pandemia que tem ceifado milhares de vidas e de empregos. E sabemos que privatização significa demissões em massa”.
Os sindicatos denunciam também as manobras do governo para ganhar votos favoráveis à PEC. “Temos graves denúncias remetidas à CCJ e que precisam de explicações da ALERGS. O primeiro turno da PEC 280 vai ficar gravado como o dia da vergonha da Assembleia! Ficou feio para os deputados que votaram a favor e muito feio para o governador”, denuncia Luciano.
Leia a íntegra do pedido de esclarecimentos.
Entenda
A controvérsia começou antes mesmo da sessão, com denúncias na imprensa de troca de bandeira por votos favoráveis à PEC. E seguiu numa sessão apressada e confusa, com mudança nos votos de dois deputados da base governista, Neri, o Carteiro (SD) e Dirceu Franciscon (PTB).
Como foi a sessão
Quando o deputado Gabriel proclamou o resultado da votação (33 a 19), o deputado Neri, o Carteiro pediu que ficasse registrado em ata seu voto favorável à PEC. Com problemas de conexão, o deputado participava da sessão de forma remota e não votou eletronicamente.
Mesmo assim, Gabriel afirmou que o voto do deputado havia sido computado “visualmente”, o que gerou um onda de reações da oposição no plenário. Gerson Burmann (PDT) afirmou que a coleta do voto havia sido irregular, porque o próprio Neri afirmou que estava com problemas de conexão, portanto não teria votado. Mesmo assim, Gabriel manteve o voto de Neri.
Na sequência, Dirceu Franciscon, que também participava da sessão remotamente, havia manifestado oralmente o voto a favor da PEC, mas a assistência da Mesa Diretora computou seu voto como contrário. No regimento, vale o que está no placar eletrônico.
Durante a sessão, ainda houve uma denúncia do deputado Tiago Simon (MDB). Simon revelou que às vésperas da votação, o governador Leite ofereceu “kits asfaltos” para os debutados da base governista, sugerindo barganha por votos favoráveis à PEC.
Após a polêmica, a oposição pediu nova votação, mas Gabriel de Souza encerrou a sessão com resultado oficial de 33 a 19 votos, o que daria a vitória ao governo em primeiro turno.
A controvérsia ainda continuou quando meia hora após o fim da sessão, a Assembleia divulgou uma mudança no resultado: 34 a 18, reconhecendo o voto favorável de Dirceu Franciscon.
O pedido de explicações enviado à Gabriel pelos sindicatos questiona todo este imbróglio. “Entendemos que o tema é importante demais para ser tratado assim. Queremos explicações. Também seguimos conversando com cada deputado que votou a favor para repensarem seu voto, caso haja um segundo turno. Não é o momento de debater isso. A prioridade deve ser a pandemia: vacina, auxílio, proteção à vida”.
Próximos passos da PEC
No dia 3 de maio, o presidente da Assembleia, Gabriel Souza, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um recurso das bancadas de oposição do PT, PDT e PSOL questionando a votação do dia 27/04. O colegiado tem o prazo máximo de três sessões para opinar.
Com isso, a votação em segundo turno da PEC só pode ser realizada após a apreciação do recurso pelos deputados, em sessão plenária. Os sindicatos estão atentos à reunindo da CCJ desta terça, 11 de maio, para que não forcem uma votação em segundo turno.
Para o diretor da Fetrafi-RS Sérgio Hoff, que também é funcionário do Banrisul, “com a votação de primeiro turno sob suspeita e em debate na CCJ, os deputados ganham tempo para repensar sua postura de comprar essa briga pelo governador, que até agora não abriu a boca. Ainda dá tempo de refletir sobre as eleições do ano que vem e evitar de perder votos por um gesto tão impopular como esse, de tirar do povo um direito que é seu de decidir o futuro das nossas estatais.”
Fonte: SindBancários POA, com edição da Fetrafi-RS