A Fetrafi-RS e a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco Meridional (AFABM) enviaram ofício ao Ministério da Previdência Social sobre a retirada do patrocínio do BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social, nesta quarta-feira (1). O objetivo é solicitar que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), analise a grave situação dos aposentados ex-empregados do Banco Meridional, hoje de responsabilidade do Banco Santander. Leia aqui o ofício.
O diretor de Assuntos Jurídicos da Fetrafi-RS, Luiz Carlos Barbosa, afirma que a ação por parte do Santander não tem cabimento, uma vez que ‘o grupo de ex-empregados tiveram assegurados o direito de continuar recebendo suas contemplações de aposentadorias, por meio de cláusula prevista em edital de Privatização do Banco Meridional’, como explicado no documento enviado ao Ministério. “Está indo o documento para o ministro analisar e conversar junto à Previ, alertar que é uma irregularidade. O segundo passo, que não teremos como fugir, é entrar com uma ação para que a justiça diga que o banco não pode fazer isso. Essa é a intenção”, explica.
Decisão do Santander de retirar o patrocínio dos planos está mantida
Em janeiro deste ano a Fetrafi-RS publicou nota jurídica explicativa sobre a decisão do Santander de retirar o patrocínio dos planos de benefício de aposentadoria CACIBAN, DAB e DCA, que são administrados pelo Banesprev (Fundo Banespa de Seguridade Social). O banco espanhol fez o comunicado no fim de novembro de 2022.
Texto: Marina Salazar