A Fetrafi-RS publica uma nota jurídica explicativa sobre a decisão do Santander de retirar o patrocínio dos planos de benefícios de aposentadoria CACIBAN, DAB e DCA, que são administrados pelo Banesprev (Fundo Banespa de Seguridade Social). O banco espanhol fez o comunicado no fim de novembro de 2022. No Rio Grande do Sul, são cerca de 1,3 mil bancários(as) aposentados(as) do extinto banco Meridional que são beneficiários destes três planos.
A partir da notificação do Santander, o Banesprev deve realizar estudos específicos para apuração da viabilidade da retirada de patrocínio. Posteriormente, o requerimento será submetido à autorização da PREVIC, órgão de fiscalização do sistema de previdência complementar. De acordo com a nota jurídica da Fetrafi-RS, “as entidades representativas dos integrantes dos Planos CACIBAN, DAB e DCA fizeram constar expressamente nos respectivos regulamentos, a obrigação do Banco Santander de observar as obrigações contraídas junto aos integrantes desses planos através do Edital de Privatização do Banco Meridional, dentre elas a de manter o pagamento mensal desse grupo de empregados e ex-empregados até o último benefício ao último beneficiário”.
O diretor de Assuntos Jurídicos da Fetrafi-RS, Luiz Carlos Barbosa, destaca que o objetivo do banco patrocinador com a medida é avançar sobre todos os planos de benefícios concebidos na modalidade de Benefício Definido (BD), livrando assim os risco financeiros deste plano. A ideia do banco é fazer a migração para o plano CD (contribuição definida). “O Santander não pode retirar o patrocínio unilateralmente. Isso é uma arbitrariedade do banco. O jurídico da Federação está atento ao caso. Seguiremos mobilizados para garantir a manutenção deste direito de quem é beneficiado por estes planos”, afirma.
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