A Fetrafi-RS, representando seus sindicatos filiados, e o SindBancários Porto Alegre e Região ganharam na Justiça uma ação coletiva contra o Banco do Brasil. Com a decisão, proferida pela Justiça do Trabalho em regime de urgência, neste sábado, 27 de novembro, está suspenso o retorno dos funcionários do grupo de risco ao trabalho presencial.
Na última semana, por circular interna enviada aos gestores, o Banco do Brasil determinou um retorno escalonado de todos funcionários autodeclarados como grupo de risco (exceto gestantes) até o final de dezembro. Imediatamente, o sindicato e a federação ingressaram com a ação contra a determinação por entenderem que banco estava descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) relativo ao período da pandemia.
O ACT reconhece como grupo prioritário do teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância, justamente, o grupo de risco. E prevê que a prorrogação, revisão ou revogação, total ou parcial, de qualquer cláusula deverá ser aprovada em Assembleia Geral dos Empregados, especialmente convocada para este fim, o que não ocorreu.
Assim, a Justiça concedeu uma liminar que determina ao banco a suspensão imediata dos procedimentos de retorno ao trabalho presencial dos empregados do grupo de risco.
Fonte: SindBancários POA, com edição da Fetrafi-RS