O governo Bolsonaro prepara novo ataque aos trabalhadores. Agora o presidente quer limitar por decreto a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação. O Decreto nº 10.854 pode entrar em vigor a partir do dia 11 de dezembro e estabelece que apenas os valores pagos até um salário mínimo poderão ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas que oferecem o benefício a seus trabalhadores.
Outro ataque no decreto de Bolsonaro é que o abatimento dos vales só deverá ser aplicado para os rendimentos de até cinco salários mínimos. A previsão é que o decreto pode ser questionado na Justiça. Cerca de 280 mil empresas em todo o país oferecem os benefícios para parte dos 22,3 milhões de trabalhadores. Sem a isenção fiscal, a tendência é que os empresários desistam desses benefícios.
Canetada
“Bolsonaro já estava tentando passar essa restrição pelo Congresso, quando houve reação contrária e os parlamentares recuaram. Agora quer praticar essa maldade pela canetada. Mas esse benefício está previsto em lei e somente outra lei poderia restringir”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. O decreto é contrário à redação da Lei nº 6.371, de 1976 e cria restrições que não constam na lei.
“De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia, em 2019, 55% da categoria bancaria, mais de 280 mil pessoas, ganhavam acima de cinco salários mínimos. Portanto, o valor gasto pelos bancos com o vale dessas pessoas não entraria mais nos benefícios fiscais. Isso é um desincentivo para as empresas pagarem ticket”, alertou Gustavo Cavarzan, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Diesse) e assessor da Contraf-CUT.
“Restringir os vales refeição e alimentação prejudica os trabalhadores que conseguiram esses benefícios com muita luta, mas também é um ataque às pequenas e médias empresas que oferecem refeições e alimentos a esses trabalhadores. A economia vai ficar ainda mais travada e a alimentação ficará mais cara. É assim que Bolsonaro afunda mais o país”, criticou a presidenta da Contraf-CUT.
Nova tentativa
O decreto que restringe esses benefícios é mais uma tentativa do governo de acabar com direitos dos trabalhadores. Na metade do ano, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, propunham a extinção dos vales refeição e alimentação. A extinção foi incluída na proposta de Reforma Tributária, mas retirada diante das inúmeras críticas de vários setores da sociedade.
Contraf-CUT